Política de Privacidade – sp1bet
A sp1bet está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Este documento descreve, de forma clara e transparente, quais informações coletamos, como as utilizamos, com quem podemos compartilhá-las e quais são os seus direitos como titular de dados, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Criptografia SSL
Todos os dados transmitidos são protegidos com criptografia SSL 256-bit.
Seus Direitos
Você pode acessar, corrigir, excluir ou portar seus dados a qualquer momento.
Consentimento
Coletamos apenas os dados necessários, com base legal e finalidade definida.
Compartilhamento
Nunca vendemos seus dados. Compartilhamos somente com parceiros essenciais.
Retenção
Dados são mantidos pelo prazo mínimo necessário e eliminados com segurança.
DPO Disponível
Nosso Encarregado de Dados (DPO) está disponível para esclarecer suas dúvidas.
Sumário
- 1. Introdução e Controlador
- 2. Dados que Coletamos
- 3. Finalidades do Tratamento
- 4. Base Legal (LGPD)
- 5. Compartilhamento
- 6. Cookies e Rastreamento
- 7. Segurança dos Dados
- 8. Retenção e Exclusão
- 9. Seus Direitos (LGPD)
- 10. Menores de Idade
- 11. Transferência Internacional
- 12. Alterações desta Política
- 13. Contato e DPO
1 Introdução e Identificação do Controlador
A presente Política de Privacidade ("Política") da sp1bet, acessível pelo domínio sp1bet.cam ("Plataforma"), descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos Usuários que acessam ou utilizam nossos serviços de apostas esportivas, cassino online e funcionalidades correlatas.
Para os fins da LGPD, a sp1bet é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de tais dados. As empresas prestadoras de serviços tecnológicos e de pagamento que processam dados em nome da sp1bet atuam na condição de Operadoras e estão vinculadas a obrigações contratuais de sigilo e segurança equivalentes às desta Política.
Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições da sp1bet. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política na íntegra.
2 Dados Pessoais que Coletamos
A sp1bet coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio Usuário) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da Plataforma). As categorias de dados tratados são:
| Categoria | Dados Específicos | Forma de Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, foto de documento | Cadastro e verificação KYC |
| Contato | Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial | Cadastro e atualização de perfil |
| Financeiros | Chave Pix, dados de conta bancária, histórico de depósitos e saques | Transações financeiras |
| Comportamentais | Histórico de apostas, jogos acessados, tempo de sessão, preferências | Uso da Plataforma |
| Técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, geolocalização aproximada | Acesso automático |
| Comunicações | Histórico de interações com suporte, e-mails e mensagens enviados | Atendimento ao cliente |
3 Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela sp1bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Criação e gestão de conta: verificação de identidade, autenticação e manutenção do perfil do Usuário;
- Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques;
- Verificação KYC e prevenção de fraude: cumprimento de obrigações legais de identificação do cliente (Lei 9.613/1998 — antilavagem de dinheiro);
- Comunicação: envio de notificações transacionais, alertas de segurança e respostas ao suporte;
- Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e ativar ferramentas de proteção;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais e regulatórias competentes;
- Melhoria do produto: análise agregada e anonimizada de uso da Plataforma para aprimoramento de funcionalidades.
4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados pessoais pela sp1bet possui uma base legal definida nos termos do art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação de conta e prestação de serviços | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificação KYC / antilavagem | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Comunicação transacional e segurança | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Marketing e promoções | Consentimento do titular (art. 7º, I) |
| Jogo responsável | Legítimo interesse e proteção ao consumidor (art. 7º, IX) |
| Atendimento a autoridades | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A sp1bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros em nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes casos, todos vinculados às finalidades descritas nesta Política:
- Processadores de pagamento: instituições financeiras, bancos digitais (Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco) e plataformas de pagamento (Mercado Pago, PicPay, Pix) para processamento de depósitos e saques — compartilhamento restrito aos dados estritamente necessários para a transação;
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais fornecedores certificados, exclusivamente para autenticação de sessões de jogo — nenhum dado financeiro sensível é transmitido a esses provedores;
- Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e prevenção de fraudes, vinculados a acordos de confidencialidade e proteção de dados;
- Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando solicitado por determinação legal, judicial ou regulatória;
- Infraestrutura de TI: provedores de servidores em nuvem e segurança digital que atuam como Operadores de dados, sob contratos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.
6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A sp1bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança das sessões e analisar o uso da Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, manutenção de sessão ativa e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da conta;
- Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre comportamento de navegação para melhoria do produto. Podem ser desativados nas configurações de conta;
- Cookies de personalização: memorizam preferências do Usuário (jogos favoritos, método de depósito padrão). Desativáveis pelo Usuário;
- Cookies de segurança: detectam atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e comportamentos de fraude. Não podem ser desativados.
O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies não essenciais nas configurações de sua conta na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da conta.
7 Segurança dos Dados Pessoais
A sp1bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental, incluindo:
- Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
- Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os Usuários;
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas com alertas automáticos;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC) para equipes internas — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
- Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por terceiros especializados;
- Política de senhas fortes e expiração automática de sessões inativas.
8 Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais dos Usuários são conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos:
- Dados de identificação e KYC: conservados por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
- Registros de transações financeiras: conservados por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria;
- Histórico de apostas e jogos: conservados por 2 (dois) anos após a última transação, para fins de resolução de disputas;
- Dados de comunicação com suporte: conservados por 2 (dois) anos;
- Dados de navegação e cookies analíticos: conservados por no máximo 13 (treze) meses.
Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura (deleção irreversível ou anonimização definitiva), salvo quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.
9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na condição de titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto à sp1bet:
Seus Direitos Garantidos pela LGPD
Você tem controle sobre seus dados pessoais. Veja o que pode solicitar à sp1bet.
Acesso
Solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que a sp1bet mantém sobre você.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados em seu cadastro.
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as obrigações legais.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviços.
Revogação
Revogar o consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento, sem prejuízo dos serviços.
Informação
Ser informado sobre as entidades com as quais a sp1bet compartilhou seus dados.
Bloqueio
Solicitar o bloqueio temporário do tratamento de dados desnecessários ou excessivos.
Reclamação à ANPD
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se considerar que seus direitos foram violados.
10 Menores de Idade
Os serviços da sp1bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta, de forma consciente e intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.
Caso a sp1bet identifique que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados de todos os sistemas e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua guarda criou uma conta na sp1bet devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].
11 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de parte da infraestrutura tecnológica e dos provedores de jogos parceiros da sp1bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, exclusivamente nas seguintes hipóteses:
- Para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
- Com base em garantias contratuais equivalentes às exigidas pela LGPD, por meio de cláusulas-padrão ou acordos específicos com o destinatário;
- Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços com o Usuário.
A sp1bet garante que, independentemente do local de armazenamento ou processamento, os dados dos Usuários recebem proteção equivalente à prevista nesta Política e na LGPD.
12 Alterações desta Política de Privacidade
A sp1bet reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento, mediante aviso prévio de no mínimo 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário.
Alterações materiais que impliquem novo tratamento de dados ou novas finalidades não previstas nesta versão dependerão de novo consentimento expresso do Usuário, quando a base legal aplicável for o consentimento (art. 7º, I, LGPD). Para demais bases legais, o aviso prévio de 7 dias é suficiente.
A versão mais recente desta Política está sempre disponível nesta página. Recomendamos que o Usuário a revise periodicamente para se manter informado sobre como a sp1bet protege seus dados.
13 Contato com o DPO e Canal de Privacidade
Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela sp1bet, o Usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme designado pelo art. 41 da LGPD:
- Canal de Privacidade (e-mail do DPO): [email protected] (não clicável — copie e envie pelo seu aplicativo de e-mail)
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação;
- Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, com resposta garantida no prazo acima;
- Idioma de atendimento: Português Brasileiro.
Caso o Usuário considere que seus direitos como titular de dados não foram atendidos satisfatoriamente, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no sítio eletrônico da autarquia.
Transparência é Nossa Prioridade
Tem dúvidas sobre como seus dados são usados na sp1bet? Consulte nosso FAQ ou leia os Termos e Condições para entender todos os detalhes da plataforma.