Termos e Condições – sp1bet

1 Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o relacionamento entre a plataforma sp1bet, acessível pelo domínio sp1bet.cam ("Plataforma"), e o usuário cadastrado ("Usuário" ou "Jogador"). Ao criar uma conta, efetuar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas disponíveis na Plataforma.

Estes Termos são redigidos em português brasileiro (pt-BR) e regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (Marco Regulatório das Apostas Esportivas de Quota Fixa) e pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Referências à regulamentação do setor incluem as normas emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

A sp1bet reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de, no mínimo, sete (7) dias corridos publicado na Plataforma ou enviado ao endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação tácita das novas condições.

2 Elegibilidade e Criação de Conta

Para utilizar os serviços da sp1bet, o Usuário deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser capaz civilmente nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em programa de autoexclusão ativo na Plataforma ou em qualquer lista nacional de jogadores excluídos;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, cônjuge ou parente de primeiro grau de funcionário da sp1bet ou de suas empresas parceiras.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas, seja sob o mesmo CPF ou sob dados distintos por uma mesma pessoa, é proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, bem como à retenção de eventuais saldos e bônus, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. A sp1bet poderá exigir, a qualquer momento, a apresentação de documentos de identificação (CPF, RG ou CNH) e comprovante de residência para fins de verificação KYC (Know Your Customer), especialmente antes da aprovação de saques.

3 Depósitos e Saques

Todas as transações financeiras na sp1bet são realizadas em Real Brasileiro (R$). A Plataforma não cobra taxas de depósito, porém taxas bancárias eventualmente cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva deste.

3.1 Depósitos

• Valor mínimo de depósito: R$ 20,00 via Pix;
• Os depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Outros métodos aceitos incluem: Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Nubank, Itaú, Bradesco, Inter, C6 Bank e USDT;
• Depósitos realizados por meio de terceiros não são aceitos — o titular da conta de origem deve ser o próprio Usuário cadastrado.

3.2 Saques

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação, disponíveis 24/7;
• Saques via TED/DOC são processados em até 2 (duas) horas em horário comercial (seg–sex, 8h–17h, Horário de Brasília);
• O Usuário deve ter concluído a verificação KYC completa antes de solicitar saques acima de R$ 2.000,00;
• A sp1bet reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais em casos de valores elevados ou atividade suspeita.

Saques somente podem ser realizados para contas bancárias ou carteiras digitais cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado, com CPF correspondente ao cadastro na Plataforma. Transferências para terceiros são terminantemente proibidas.

4 Bônus e Promoções

A sp1bet pode oferecer bônus, promoções e recompensas a seus Usuários, sujeitos às condições específicas de cada oferta. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção específica e este documento, prevalecem as condições específicas da promoção vigente.

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes do saque dos ganhos oriundos do bônus;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação em contrário na promoção;
• Bônus têm prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, após o qual são automaticamente cancelados;
• Não é permitido o saque do valor principal do bônus — apenas dos lucros gerados após o cumprimento do rollover;
• A sp1bet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, conluio ou violação destes Termos;
• Usuários que utilizarem estratégias de apostas consideradas abusivas (ex.: cobertura de apostas opostas — hedging — para esvaziar requisitos de rollover) poderão ter seus bônus cancelados e contas revisadas.

5 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na sp1bet são oferecidas na modalidade de quota fixa, conforme previsto na Lei 13.756/2018 e regulamentado pela Lei 14.790/2023. As cotações (odds) são definidas pela Plataforma e refletem as probabilidades estimadas para cada resultado.

• Valor mínimo de aposta: R$ 2,00 por bilhete;
• Valor máximo de aposta por evento: sujeito a limites dinâmicos definidos pela Plataforma conforme o mercado e o evento;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou modificadas pelo Usuário, salvo quando a funcionalidade de cashout estiver disponível;
• A sp1bet reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro manifesto de cotação (palpable error), comunicando o Usuário e devolvendo o valor apostado;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento por período superior a 36 horas, a aposta será anulada e o valor devolvido ao saldo do Usuário;
• Apostas em eventos ao vivo (in-play) são aceitas até o momento em que o mercado for fechado pela Plataforma — após o fechamento, novas apostas não são admitidas.

A sp1bet cobre os principais campeonatos disponíveis para apostadores brasileiros, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, campeonatos estaduais, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo e outros. A disponibilidade de mercados pode variar conforme o evento e a modalidade.

6 Cassino Online e Outros Jogos

Os jogos de cassino online — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e demais modalidades — são fornecidos por provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros parceiros da sp1bet. Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) auditados por entidades independentes.

• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do próprio jogo na Plataforma;
• A sp1bet não manipula resultados de jogos — estes são determinados exclusivamente pelo GNA certificado do provedor;
• Instabilidades técnicas durante uma sessão de jogo podem resultar no cancelamento da rodada e devolução da aposta ao saldo do Usuário;
• Jackpots progressivos seguem as regras específicas de cada provedor, que são soberanas sobre estas disposições gerais.

7 Conduta do Usuário e Uso Proibido

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e recreativos, abstendo-se de qualquer conduta que possa prejudicar outros Usuários, a integridade dos jogos ou a reputação da sp1bet. São expressamente proibidos:

• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a Plataforma;
• Conluio com outros Usuários para manipular resultados ou explorar promoções de forma não prevista;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer tentativa de utilizar a Plataforma para dissimular a origem de recursos ilícitos;
• Criação de múltiplas contas para obter benefícios promocionais repetidamente;
• Acesso à Plataforma a partir de jurisdições onde apostas online sejam ilegais;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou em qualquer processo de verificação.

8 Suspensão e Encerramento de Conta

A sp1bet pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

1. Violação de qualquer disposição destes Termos;
2. Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
3. Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
4. Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
5. Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação de Termos, a sp1bet poderá reter o saldo disponível na conta para fins de investigação, pelo prazo necessário e conforme permitido pela legislação aplicável. Saldos de bônus não utilizados são cancelados imediatamente no encerramento da conta.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. O saldo disponível será devolvido via Pix ou outro método previamente utilizado, após verificação KYC completa.

9 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela sp1bet é regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado na Política de Privacidade da Plataforma, disponível em sp1bet.cam/privacy-policy. A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com a coleta, o armazenamento e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, processamento de transações, cumprimento de obrigações legais e prevenção de fraudes.

10 Jogo Responsável

A sp1bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do jogo problemático. A Plataforma disponibiliza, de forma gratuita e acessível, as seguintes ferramentas de controle:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário da conta por períodos de 1 semana, 1 mês, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente;
• Limites de depósito: definição de tetos diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de perda: encerramento automático de apostas ao atingir um valor máximo de perda configurado;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático após tempo configurado;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo de jogo e saldo movimentado.

Caso o Usuário sinta que o jogo está causando impacto negativo em sua vida financeira, familiar ou emocional, recomendamos o contato com os seguintes recursos de apoio:

• CVV — Centro de Valorização da Vida: ligue 188 (24 horas, gratuito);
• Jogadores Anônimos Brasil: apoio voluntário e confidencial.

Acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável para mais informações sobre as ferramentas disponíveis.

11 Limitação de Responsabilidade

A sp1bet envidarão esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros. A Plataforma pode ser temporariamente suspensa para manutenção, atualizações de sistema ou por razões técnicas fora do controle da sp1bet.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a sp1bet não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de falhas de conexão à internet do Usuário;
• Erros causados por informações incorretas fornecidas pelo Usuário;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais não previstos em lei;
• Ações de terceiros que resultem em acesso não autorizado à conta do Usuário, quando este tiver descumprido boas práticas de segurança (ex.: compartilhamento de senha).

12 Alterações dos Termos

A sp1bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, sendo assegurado ao Usuário aviso prévio mínimo de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, por meio de comunicação na Plataforma ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita e irrevogável das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

13 Disposições Finais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a sp1bet em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer comunicações, propostas ou acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para a solução de quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, esclarecimentos ou reclamações relacionados a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o suporte sp1bet pelo e-mail [email protected] (não clicável — copie e envie pelo seu aplicativo de e-mail), disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento em português.